Tópico: Derecho Tributario
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- O lugar e o tributo
- Tributo Instrumento de Poder /
- Restituiȯ̂ de Tributo Inconstitucional
- Contribuiė̳s regime jurd̕ico, destinaȯ̂ e controle
- Extrafiscalidade identificaȯ̂, fundamentaȯ̂, limitaȯ̂ e controle
- Justiȧ Tributr̀ia e Solidariedade Social Aplicaȯ̂ do Princp̕io da Capacidade Contributiva /