Resultados de búsqueda - "Derecho penal Brasil"

Os Objetivos da Pena no Direito Penal Contemporńeo por dos Santos, Gabriel Carvalho

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Porte de drogas para consumo prp̤rio por Machado de Oliveira, Vanessa

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Criminologia crt̕ica e crt̕ica criminolg̤ica estudos em homenagem aos 10 anos do Grupo Casa Verde / por Cand̊o, Carlos Augusto

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Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade por Suardi D’Elia, Fb̀io

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ABA Standards for Criminal Justice--Fair Trial and Public Discourse

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Aplicaȯ̂ da Desconsideraȯ̂ da Pessoa Jurd̕ica por Moreira Antunes, Oswaldo

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Pacote anticrime comentr̀ios ̉lei 13.964/2019 / por Pinheiro Neto, Luiz Felipe

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Teoria da nulidade no processo penal por Rodrigues Alencar, Rosmar

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Manual de Direito Penal por Rodrigues, Cristiano

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Estatuto da Pessoa com Deficin̊cia por Magalhês Martins, Guilherme

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Direito penal e aȯ̂ significativa por Fonseca, Pedro H. C.

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Comportamento litigioso por Ribeiro Machado Vilar, Natl̀ia

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Estatuto do Idoso por de Oliveira Alcńtara, Alexandre

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Lavagem de dinheiro por Fonseca, Pedro H. C.

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Corrupȯ̂ e Desigualdade Combate ̉Corrupȯ̂ Efetivo, Republicano e Democrt̀ico como Redutor da Desigualdade Social / por Mitidieri Figueiredo, Leandro

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Execuȯ̂ de medidas socioeducativas por Pinho de Carvalho, Mr̀cio

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Execuȯ̂ de medidas socioeducativas Prt̀ica processual de aplicaȯ̂ da Lei do Sinase e da Resoluȯ̂ nð 165 do Conselho Nacional de Justiȧ / por Pinho de Carvalho, Mr̀cio

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Mandado de Seguranȧ Individual - Coletivo / por de Moraes Mello, Cleyson

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Manual de acordo de colaboraȯ̂ premiada por da Cruz Paulino, Galtin̊io

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Pacote anticrime Anl̀ise das principais mudanȧs no sistema penal ̉luz da advocacia criminal - ANACRIM / por da Silva Rezende, Juarez

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