Aspectos polm̊icos e atuais dos limites da jurisdaȯ́ e do direito ̉saude

Bibliographic Details
Main Author: Assis, Araken de
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: [Buenos Aires] : Novatez, 2007
Subjects:
Online Access:Acceso restringido
Description
Item Description:A Constituiȯ̂ Federal de 1988, em seu Tt̕ulo II, arrola uma gama de direitos e de garantias fundamentais do cidadô, e, dentre estes, os direitos de cart̀er social. Portanto, a partir da consagraȯ̂ destes direitos ̉fundamentalidade constitucional, constata-se a preocupaȯ̂ do Estado com o bem-estar do cidadô e com os direitos sociais, em especial o direito ̉sad︢e e os limites do alcance jurisdicional no que tange a estes direitos.
Physical Description:1 recurso electrn̤ico
ISBN:9788599315064
Access:Contenido solo disponible en los productos indicados