| Item Description: | A obra se dedica ao estudo de um tema polm̊ico, que tem despertado o interesse nô apenas dos intřpretes e aplicadores do Direito do Trabalho, mas especialmente daqueles que, preocupados com a razô de ser do Direito e do Processo, se debruȧm sobre o tema da efetividade. A funȯ̂ do Estado-juiz vem sendo questionada e uma das respostas possv̕eis ̌debatida neste ensaio. Um Estado comprometido com o resultado de suas decise̳s e com a efetividade de sua Constituiȯ̂, nô pode permanecer inerte diante do abuso reiterado a direitos fundamentais. Nesse contexto, inscreve-se o tema do dumping social nas relaė̳s de trabalho. O reconhecimento da existn̊cia e da necessidade de coibir o dano coletivo nô constitui novidade. A novidade reside no papel que se atribui ao juiz do trabalho, em demandas individuais nas quais sequer h ̀pedido de pagamento de indenizaȯ̂ por dumping social. O tema vem sendo debatido de forma corajosa pela jurisprudn̊cia trabalhista, que multiplica decise̳s reconhecendo como lc̕ita a atuaȯ̂ do juiz diante da prt̀ica de concorrn̊cia predatr̤ia, prejudicial nô apenas ao trabalhador, mas tambm̌ s̉ empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores. A possibilidade de deferir indenizaȯ̂ por dano decorrente de dumping social, de forma incidental e de ofc̕io, nos autos de uma demanda individual, ̌a polm̊ica que este livro convida o leitor a enfrentar. |
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