| Item Description: | As aė̳s novas coletivas na Justiȧ do Trabalho j ̀se revelaram como importantes mecanismos de soluȯ̂ coletiva de conflitos trabalhistas, representando verdadeira revoluȯ̂ no sistema processual brasileiro nos l︢timos anos. Sô consideradas instrumentos de afirmaȯ̂ do Ministřio Pb︢lico do Trabalho e dos demais legitimados coletivos, como os sindicatos, na busca de efetividade da lei trabalhista e dos direitos metaindividuais fundamentais dos trabalhadores. Ainda ̌o Ministřio Pb︢lico do Trabalho quem mais as utiliza, devendo os Sindicatos tambm̌ fazer o mesmo no cumprimento do seu dever constitucional de defensor dos interesses da respectiva categoria (CF, art. 8ð, inc. III). Como antecedentes das aė̳s coletivas, sô utilizados outros instrumentos que tambm̌ visam ̉efetivaȯ̂ dos direitos trabalhistas metaindividuais, como o Inquřito Civil e o Termo de Ajustamento de Conduta, da ̕a sua indispensv̀el anl̀ise nesta obra. |
|---|
