| Notas: | Nesta segunda ediȯ̂, foi dada primazia ̉doutrina nacional, mas resolveu investigar o posicionamento de todos os Tribunais de 2ð e 3ð graus e das Turmas Regionais e da Turma Nacional de Uniformizaȯ̂. Tem como intuito enxergar as convergn̊cias e distinė̳s entre os aplicadores da lei. Entre a primeira ediȯ̂ e a segunda houve tanto alteraȯ̂ legislativa como evoluȯ̂ na jurisprudn̊cia pt̀ria. Procurou-se inserir tais modificaė̳s em todo o decorrer do livro. Foram feitas tambm̌ novas reflexe̳s ao som das sugeste̳s, crt̕icas e ideias colocadas pelos operadores do direito que nos cercam diariamente. O trabalho foi revisto, atualizado e abordou novas queste̳s, procurando sempre demonstrar as vr̀ias correntes e expor o pensamento do autor. |