| Notas: | Trs̊ anos passados aps̤ a primeira ediȯ̂, trazemos uma versô revista e atualizada de Aė̳s Regressivas Acidentr̀ias, em que procuramos aprofundar a anl̀ise dos fundamentos normativos, constitucionais e infraconstitucionais desse instituto jurd̕ico que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), tem utilizado nô apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdencir̀ia com as prestaė̳s sociais acidentr̀ias, mas, principalmente, como instrumento de concretizaȯ̂ da polt̕ica pb︢lica de prevenȯ̂ dos infortn︢ios laborais no Brasil. Entre as novidades da nova ediȯ̂, estô a anl̀ise mais detida das espčies de acidente de trabalho com a abordagem do Nexo Tčnico Previdencir̀io (NTP), os pressupostos para o ajuizamento de uma aȯ̂ regressiva, o estudo da (in)viabilidade jurd̕ica das ARAs aps̤ o advento do Fator Acidentr̀io de Prevenȯ̂ (FAP), o instituto da prescriȯ̂, a (im)possibilidade de denunciaȯ̂ da lide ̉seguradora, entre outros temas atuais. Considerando o atual estado de consolidaȯ̂ jurisprudencial acerca das diversas controvřsias materiais e processuais surgidas no ḿbito de uma ARA, no anexo desta obra h ̀um rol de precedentes jurisprudenciais acerca das matřias versadas no texto. Assim como a primeira ediȯ̂, primeira obra monogrf̀ica sobre o tema no Brasil, este estudo objetiva suscitar o debate acerca da matřia, razô pela qual a sua leitura ̌recomendada a juz̕es, procuradores, advogados, profissionais da r̀ea de sad︢e e seguranȧ do trabalho (auditores fiscais, mďicos, engenheiros, tčnicos de seguranȧ, etc.) e estudantes. |
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