| Item Description: | Esta obra trata da evoluȯ̂ histr̤ica, do acidente tp̕ico e dos nexos aplicados pelo INSS e previstos na Lei n. 8.213/91: nexo profissional (NP), nexo individual (NI) e nexo tčnico epidemiolg̤ico NTEP); e traz um entendimento detalhado da concausa, dos acidentes de trajeto e do formulr̀io CAT – Comunicaȯ̂ do Acidente do Trabalho, com abordagem sobre a obrigatoriedade de emissô e o conflito existente entre a lei ordinr̀ia e os atos normativos. Na sequn̊cia, trato da obrigaȯ̂ quanto ao cumprimento das normas de seguranȧ, por empregadores e empregados, bem como do procedimento administrativo para o reconhecimento do acidente de trabalho perante o INSS e toda a ilegalidade e inconstitucionalidade atualmente existentes, evidenciando a prt̀ica mantida pela autarquia federal ̉margem de toda e qualquer legislaȯ̂ vigente. Depois, informo sobre as aė̳s judiciais pertinentes (para caracterizaȯ̂ ou descaracterizaȯ̂ da natureza acidentr̀ia) e sobre os benefc̕ios pagos pelo INSS aos trabalhadores acidentados, com abordagem do inexistente, mas comumente invocado “limbo previdencir̀io”, bem como do serviȯ de reabilitaȯ̂ profissional. Abordo, tambm̌, todas as consequn̊cias trabalhistas que decorrem do acidente sofrido, com destaque para uma nova visô sobre as indenizaė̳s de natureza civil e aplicaȯ̂ da responsabilidade objetiva. Detalho ainda sobre o SAT – Seguro de Acidentes do Trabalho, as possibilidades de reenquadramento e reduȯ̂ da alq̕uota, as ilegalidades existentes nos Decretos ns. 6.042/07 e 6.957/ 09 e ofereȯ ampla informaȯ̂ sobre o FAP – Fator Acidentr̀io de Prevenȯ̂, pontuando suas inconstitucionalidades, ilegalidades e irregularidades. Por fim, trato das aė̳s regressivas previdencir̀ias, abordando a discussô sobre sua inconstitucionalidade e trazendo uma nova anl̀ise sobre a competn̊cia jurisdicional. O leitor encontrar ̀aqui, portanto, todos os assuntos pertinentes ao acidente de trabalho, inclusive com relaȯ̂ ao entendimento jurisprudencial dominante, possibilitando-lhe informaȯ̂ ampla e atualizada para uma melhor compreensô do tema e das consequn̊cias dele decorrentes. |
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