| Item Description: | A alta carga tributr̀ia do nosso pas̕ representa uma parcela significativa das despesas empresariais e, nô por acaso, a grande maioria dos contribuintes busca atenuar esses gastos. Nesse contexto, a necessidade de reduzir despesas cresce a cada dia e, consequentemente, torna-se difc̕il a tarefa de conciliar a contrataȯ̂ da mô-de-obra, investir no mercado interno e manter sua folha salarial em dia. Com a proposta de reduzir os custos do bom empregador, que protege a sad︢e dos seus trabalhadores, em maio de 2003, foi implementado o Fator Acidentr̀io de Prevenȯ̂ (FAP). Em resumo, o FAP ̌um multiplicador do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) - contribuiȯ̂ social incidente sobre a folha de salr̀ios - que pode reduzi-lo em at ̌50% ou, entô, major-̀lo em at ̌100%. O critřio diferenciador da reduȯ̂ ou majoraȯ̂ encontra-se nos acidentes de trabalho. Assim, a empresa que possuir maior n̕dice de acidentes de trabalho, pagar ̀um tributo maior e, por conta disso, ter ̀dificuldades de competir com seus concorrentes. Ocorre que o mecanismo, excelente na teoria, se revela injusto na prt̀ica. Isso porque inm︢eras empresas, mesmo com investimentos pesados em seguranȧ do meio ambiente de trabalho e com reduȯ̂ no nm︢ero de infortn︢ios, nô conseguem ter seu tributo reduzido. Logo, observam-se falhas neste sistema protetivo, as quais impedem at ̌mesmo o mais zeloso empregador de obter o almejado desconto de 50%. Nesse contexto, esta obra visa apresentar os equv̕ocos cometidos pelo Estado em relaȯ̂ ao SAT e apresentar soluė̳s para reduzir o montante do tributo. Nô foram deixadas de lado, ainda, as discusse̳s envolvendo a legalidade do FAP e o seu cart̀er indutor de condutas. Ao final, sô utilizados conceitos econm̥icos, para facilitar a compreensô e os efeitos da norma jurd̕ica. |
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