| Notas: | Obra jurd̕ica indispensv̀el para consulta tčnica dos profissionais do direito, especialmente advogados, magistrados, procuradores e acadm̊icos que se preparam para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e para concursos pb︢licos na r̀ea da Magistratura Trabalhista e do Ministřio Pb︢lico do Trabalho, totalmente revisada e ampliada, com acr̤dôs recentes e recorrentes, alguns deles de relatoria do prp̤rio autor, como magistrado de 2ð. Grau no Tribunal Regional do Trabalho da 1®. Regiô, bem como de sua experin̊cia profissional anterior como Procurador do Trabalho do Ministřio Pb︢lico do Trabalho, entre os quais: execuȯ̂ de bens particulares de sc̤ios, ex-sc̤ios e administradores, desconsideraȯ̂ da pessoa jurd̕ica, responsabilidade objetiva da Administraȯ̂ Pb︢lica, reintegraȯ̂ de servidores pb︢licos dispensados sem o preenchimento dos requisitos legais, intervenȯ̂ do MPT nas lides, envolvendo menores, Aȯ̂ Civil Pb︢lica e o meio ambiente laboral, liquidaȯ̂ de sentenȧ genřica oriunda de Aȯ̂ Civil Coletiva de autoria do MPT, direito de greve do Servidor Pb︢lico Estatutr̀io, improbidade administrativa de prefeitos, nos concursos pb︢licos de provas e tt̕ulos, prescriȯ̂ de direitos difusos, coletivos e individuais homogn̊eos. O Autor ̌Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1®. Regiô (Rio de Janeiro), ex-procurador do trabalho do Ministřio Pb︢lico do Trabalho (PRT 2®. Regiô-SP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Sô Paulo (USP). |
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