| Item Description: | A concessô florestal, em linhas gerais, ̌um contrato administrativo por meio do qual o poder pb︢lico outorga ao particular a exploraȯ̂ sustentv̀el das florestas pb︢licas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nð 11.284/2006, tratando-se, tambm̌, de uma das formas de gestô do patrimn̥io florestal pb︢lico brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentaȯ̂ das florestas pb︢licas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboraȯ̂ da lei brasileira. Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparaȯ̂ do regramento jurd̕ico prp̤rio desta espčie de contrato de concessô com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concesse̳s de serviȯs pb︢licos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessô florestal ̌uma novs̕sima espčie de concessô de uso de bem pb︢lico, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteȯ̂ das florestas pb︢licas com sustentabilidade. Dessa forma, a presente obra apresenta-se como riqus̕simo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, Direito Ambiental e, especificamente, Direito Florestal, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurd̕icas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais e membros do Poder Judicir̀io e do Ministřio Pb︢lico. |
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