| Notas: | Convenȯ̂ Europǐa de Direitos Humanos Este trabalho nô tem a pretensô de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introduȯ̂ desta matřia no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais bs̀icos: aspectos fundamentais da Convenȯ̂ e da Corte Europǐa de Direitos Humanos (capt̕ulo 1 - Convenȯ̂ Europǐa de Direitos Humanos e capt̕ulo 2 - Corte Europǐa de Direitos Humanos), os princp̕ios diretores da Convenȯ̂ Europǐa de Direitos Humanos (capt̕ulo 3 - um instrumento da ordem pb︢lica europǐa, capt̕ulo 4 - a efetividade dos direitos e capt̕ulo 5 - o exercc̕io dos direitos sem discriminaȯ̂) e os principais direitos garantidos pela Convenȯ̂ (capt̕ulo 6 - a integridade da pessoa, capt̕ulo 7 - as liberdades da pessoa fs̕ica e capt̕ulo 8 - os direitos processuais). Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5ð - direito ̉liberdade e seguranȧ - e 6ð - direito a um processo equitativo (justo) -, da Convenȯ̂ Europǐa de Direitos Humanos, sô considerados seu nc︢leo central, da ̕a decisô por um aprofundamento da reflexô sobre estes artigos nos capt̕ulos 7 e 8. Ficar ̀eventualmente para um segundo volume a anl̀ise mais aprofundada do direito ao respeito da vida privada e familiar, a liberdade de pensamento, a liberdade de aȯ̂ social e polt̕ica, o direito de propriedade, bem como em relaȯ̂ ̉garantia destes direitos, um aprofundamento quanto ̉competn̊cia da Corte Europǐa de Direitos Humanos, o recebimento dos requerimentos e o julgamento sobre o mřito da causa. Os julgados citados - a partir do nome do requerente e da data da decisô -podem ser integralmente consultados no site da Corte Europǐa de Direitos Humanos. |
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