| Item Description: | O concurso pb︢lico, na atualidade, constitui objeto de interesse geral, em se considerando que o acesso aos cargos e empregos pb︢licos passa necessariamente por tal meio de seleȯ̂. Apesar de sua importńcia para os estudiosos do Direito, para os milhares de candidatos e para a prp̤ria sociedade, o concurso pb︢lico padece de grande dificuldade de compreensô, em face da ausn̊cia de legislaȯ̂ especf̕ica que lhe d ̊regramentos precisos. Ao longo da presente obra sô debatidos os procedimentos atinentes ̉realizaȯ̂ de concursos pb︢licos, os casos de sua inexigibilidade, bem ainda as hipt̤eses de invalidaȯ̂ judicial e administrativa. A anl̀ise passa detidamente pelas decise̳s dos Tribunais pt̀rios, demonstrando situaė̳s concretas enfrentadas pelo Judicir̀io na atualidade. Ao final, e sob as luzes dos princp̕ios constitucionais incidentes sobre os concursos pb︢licos, ̌demonstrada a convenin̊cia da ediȯ̂ de lei, de ḿbito nacional, destinada a regulamentar a realizaȯ̂ de concursos pb︢licos no Brasil. Ainda levando em consideraȯ̂ as disposiė̳s da atual Constituiȯ̂ Federal acerca do assunto, ̌tambm̌ indicada a espčie legislativa mais adequada para a referida regulamentaȯ̂. |
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