| Item Description: | O presente livro tem o escopo de atender uma demanda ainda carente envolvendo a temt̀ica sobre improbidade administrativa. Refiro-me aos profissionais que atuam diariamente nas demandas baseadas na Lei n.ð 8.429/92. Nesse mister de operacionalizar o Direito, tais articuladores necessitam conhecer o conted︢o da Lei de Improbidade Administrativa, sob um aspecto doutrinr̀io e suas interpretaė̳s jurisprudenciais. O conhecimento do pensamento doutrinr̀io e do entendimento jurisprudencial sobre a aplicaȯ̂ da Lei n.ð 8.429/92 ̌de suma importńcia para a prt̀ica forense, especialmente porque a jurisprudn̊cia costuma discrepar do pensamento doutrinr̀io, em vr̀ios aspectos. At ̌que a jurisprudn̊cia se sensibilize e passe a aplicar o entendimento doutrinr̀io ou at ̌que a doutrina passe a reproduzir o entendimento jurisprudencial, o que a nosso ver dificilmente acontecer,̀ ̌imperioso para o articulador da via de improbidade administrativa conhecer os dois lados da moeda. Procuramos, com a presente obra, apresentar ao leitor o nosso pensamento doutrinr̀io e trazer os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a aplicaȯ̂ da Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei n.ð 8.429/92). A obra foi estruturada da seguinte maneira. Os comentr̀ios sô feitos, em geral, dispositivo por dispositivo, aps̤ reproduȯ̂ legislativa a que se referem, seguidos das jurisprudn̊cias selecionadas que refletem a aplicaȯ̂ do tema abordado, quando existentes. A remissô jurisprudencial, por sua vez, ̌precedida de um tt̕ulo em caracteres em mais︢culo, negrito e sublinhado, facilitando a identificaȯ̂ pelo leitor. Em seȯ̂ independente, trazemos ainda informaė̳s sobre algumas decise̳s do Superior Tribunal de Justiȧ e do Supremo Tribunal Federal, em separado, conforme disponibilizadas nos respectivos informativos de jurisprudn̊cia. Ao final, o leitor poder ̀valer-se ainda de um n̕dice alfabťico remissivo minucioso, que o guiar ̀com maior facilidade aos temas abordados nesta obra. Por fim, ̌preciso acrescentar que a presente obra, Lei de Improbidade Administrativa comentada, ̌complementar s̉ demais j ̀publicadas por ns̤ sobre esta temt̀ica: Improbidade Administrativa – Teoria e Prt̀ica (J.H. Mizuno); Resumô Jurd̕ico - Improbidade Administrativa (Bafisa); e Improbidade Administrativa para Concursos, 2® ediȯ̂ (RT). Com a presente publicaȯ̂, completa-se todo um ciclo de escritos e estudos sobre o tema Improbidade Administrativa. Sô Paulo/Coimbra, Janeiro de 2012. Calil Simô |
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