| Notas: | O presente trabalho encontra-se aperfeiȯado com o Novo Cd̤igo de Processo Civil e com as mais recentes determinaė̳s legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didt̀ica as revise̳s possv̕eis de benefc̕ios do INSS aps̤ Decisô do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisô nô ̌devida por erro no cl̀culo. Conforme Jurisprudn̊cia predominante, a redaȯ̂ original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescriȯ̂ das prestaė̳s nô pagas nem reclamadas em p̌oca oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composiȯ̂ da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudn̊cia reconhecesse a imprescritibilidade da revisô. O livro possui modelos prt̀icos de Revise̳s Previdencir̀ias, como: Prt̀ica e Teoria da Desaposentaȯ̂ e Despensaȯ̂; Revisô pelo Teto; Nô aplicaȯ̂ do Fator Previdencir̀io; Revisô Previdencir̀ia com acršcimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estar ̀satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juz̕o com a sua petiȯ̂ e ainda dispor de subsd̕ios para a atualizaȯ̂ de seus conhecimentos. |
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