| Item Description: | A improbidade no setor pb︢lico compromete a integridade das instituiė̳s, a seguranȧ e estabilidade da sociedade, por meio da subversô da moralidade administrativa, fazendo com que as aė̳s do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum. O combate ̉corrupȯ̂ no exercc̕io das funė̳s pb︢licas, e dos atos de corrupȯ̂ especificamente vinculados ao seu exercc̕io visa tutelar valores supremos em um Estado Democrt̀ico de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensv̀eis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos. A Lei nð 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa ̌norma produto do poder constitud̕o no mister de definir as condutas m̕probas, a forma e graduaȯ̂ das sanė̳s previstas pelo constituinte no ʹ 4ð do art. 37. Estruturada em 8 Capt̕ulos, a legislaȯ̂ traz normas de direito material e processual. O presente estudo ̌dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta m̕proba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurd̕ico punitivo aplicv̀el, a natureza da responsabilidade, etc. A segunda parte ̌dedicada ̉aȯ̂ de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurd̕ica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigaȯ̂ do ato m̕probo, a petiȯ̂ inicial, a fase preliminar, os atos de comunicaȯ̂ processual, as respostas do rǔ, o litisconsr̤cio, o n̥us da prova, a sentenȧ, os recursos, entre outros temas. Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanė̳s, iniciando pela abordagem do regime jurd̕ico constitucional do Direito Punitivo, passando para a anl̀ise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicaȯ̂ e graduaȯ̂, as sanė̳s principais e cautelares, a forma de execuȯ̂ das sanė̳s, e, ainda, provocando a discussô de temas ainda nô debatidos pela doutrina. Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexô sobre as puniė̳s reservadas aos sujeitos m̕probos, contribuindo para que as interpretaė̳s sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional. |
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