| Notas: | Previdn̊cia social na CLT ̌um livro que analisa com profundidade tčnica diversas situaė̳s de repercusse̳s previdencir̀ias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relaȯ̂ de trabalho (contribuinte individual) ̉luz das Leis ordinr̀ias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salô), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988. Essa regulaȯ̂ normativa brasileira ̌analisada em cotejo com a jurisprudn̊cia do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdencir̀ios do trabalhador segurado na CLT – direitos que atrelam o regime de competn̊cia jurisdicional da Justiȧ do Trabalho s̉ causas trabalhistas-previdencir̀ias. |
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