| Notas: | A promessa de (Estado de) bem-estar social cedeu aos interesses econm̥ico-financeiros, que, paradoxalmente, sentenciou o Direito do Trabalho como o algoz do trabalhador, culpado do desemprego abissal que se agigantou em meio ̉crise (de motivos plurais). Com esse discurso, acelerou-se a aprovaȯ̂ da Lei n. 13.467/2017, para se chegar a um Direito do Trabalho (supostamente) modernizado. E a dicȯ̂ - modernizado - nô se justifica em caracteres de progressivo compromisso do Estado com o desenvolvimento integral e que reforce o avanȯ do patamar civilizatr̤io do trabalhador. Nô! Baseia-se na mera viabilidade de se imprimir o descompromisso prp̤rio das relaė̳s volt̀eis da atualidade, como forȧ motriz da retomada do emprego e da Economia. Emprestando a denominaȯ̂ de Zygmunt Baumann, chegamos a um Direito do Trabalho lq̕uido: do trabalho intermitente (art. 443, ʹ3ð, da CLT reformada), do trabalho autn̥omo exclusivo e contn̕uo (art. 442-B da CLT), da quitaȯ̂ geral anual (art. 507-B da CLT), do teletrabalhador sem limite de jornada (art. 62, III), da possibilidade de se dosar, de antemô, o custo do dano moral (art. 223-G, ʹ1ð). Ora, se a instituiȯ̂ do casamento deu lugar a relaė̳s mais flud̕as, essa conotaȯ̂ tambm̌ nô deveria se espalhar a dimense̳s contratuais que constituem base do sustento do homem: o contrato de trabalho? Por outro lado, valendo-se da provocaȯ̂ de Slavoj Zizek, a "reforma" chegaria primeiro, como tragďia (para o trabalhador) e, depois, como farsa (pela frustraȯ̂ de seu escopo de fomentar emprego, pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos)? Seria a Lei n. 13.467/2017 o descortinar da escatologia do Direito do Trabalho? A Lei n. 13.467/2017 divide opinie̳s. Modernizaȯ̂ ou retrocesso, o momento demanda a superaȯ̂ do luto de uns e regozijo de vitr̤ia de outros para, com neutralidade cientf̕ica, oportunizar o amplo debate da Lei e seu amadurecimento no plano das relaė̳s contratuais trabalhistas. Sô inm︢eros os objetos que merecem reflexô, nô apenas pela nova lei imprimir maior fluidez s̉ relaė̳s contratuais trabalhistas e emancipar o trabalhador na assinatura de "acordos", mas tambm̌ pela desconstruȯ̂ de diversos posicionamentos consolidados da Corte Uniformizadora trabalhista e que sofrerô impacto com a redaȯ̂ da nova lei. Esta obra se prope̳ a inaugurar a anl̀ise dos principais aspectos da "Reforma Trabalhista" e, assim, foi dividida em trs̊ blocos: Direito Individual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Sindical. Na primeira parte, analisa-se o trabalho autn̥omo, o teletrabalho, o trabalho intermitente e a dosagem do dano moral. Na segunda parte, enfrenta-se a nova forma de composiȯ̂ de conflitos trabalhistas (arbitragem de altos empregados), alm̌ dos principais desafios do novo Processo do Trabalho, dentre os quais, o impacto sobre a jurisprudn̊cia uniformizada, a questô dos honorr̀ios de sucumbn̊cia e a prescriȯ̂ intercorrente. Por fim, na terceira parte, sô enfrentadas as polm̊icas da capacidade negociadora frente ao fim da contribuiȯ̂ sindical obrigatr̤ia e o desfecho da ultratividade das normas coletivas. Somente o amadurecimento da legislaȯ̂ poder ̀confirmar se, efetivamente, a reforma cumprir ̀a promessa de dinamizaȯ̂ das relaė̳s, com ampliaȯ̂ de oportunidades pela restriȯ̂ do risco do passivo trabalhista, elemento n̕sito a diversos pontos da Lei n. 13.467/2017. O momento inspira reflexô de operadores do Direito do Trabalho. Afinal, muito alm̌ de conceitos formais e posicionamentos jurd̕ico-ideolg̤icos ou econm̥ico-polt̕icos, o trabalhador da realidade cotidiana (e nô aquele do papel, na denominaȯ̂ de Gilberto Dimenstein), tem sua dignidade substancialmente alcanȧda apenas no trabalho e na sua renda (respeitados seus direitos mn̕imos assegurados constitucionalmente). Boa leitura. |
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