| Item Description: | Legenda: Aspectos crt̕icos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015: Com remisse̳s ̉Lei n. 12.619/2012. O livro Motorista Prossional: Aspectos crt̕icos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015; com remisse̳s ̉Lei n. 12.619/2012, em sua 3® ediȯ̂, constitui-se no maior e mais completo estudo sobre o trabalho do motorista profissional no Brasil, nas dimense̳s jurd̕ica, mďica e socioeconm̥ica, contando com numerosas refern̊cias ao parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da Repb︢lica nos autos da ADIn n. 5.322 – STF. Ainda, o artigo de abertura da coletńea j ̀est ̀atualizado com remisse̳s ao texto da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), alm̌ de quadro comparativo entre as disposiė̳s da reforma e da lei do motorista. |
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