| Item Description: | A chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) introduziu significativas mudanȧs na legislaȯ̂ do trabalho, alterando especialmente a CLT, que teve mais de duas centenas de dispositivos afetados. Essas alteraė̳s – nô ̌exagero afirmar – revolucionaram o universo juslaboral em nosso pas̕, a partir de transformaė̳s de institutos jurd̕icos j ̀existentes e de inovaė̳s, com a introduȯ̂ de novas figuras jurd̕icas. Tem sido senso comum, nesses primeiros momentos de compreensô, assimilaȯ̂ e interpretaȯ̂ do novo modelo de regulaȯ̂ das relaė̳s de trabalho, a percepȯ̂ de que essas profundas alteraė̳s afetaram potencialmente, nô somente os aspectos exteriorizados da legislaȯ̂ trabalhista, em sentido concreto, mas, tambm̌, em maior ou menor grau, a prp̤ria estrutura principiolg̤ica e as bases do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho como os conhecemos. Nesse contexto, faz-se imprescindv̕el a construȯ̂ de novos paradigmas para a interpretaȯ̂ e aplicaȯ̂ da legislaȯ̂ trabalhista modificada, sendo essencial, para tanto, a promoȯ̂ de debates e de discusse̳s que levem a uma reflexô a respeito do alcance, dos efeitos e, sobretudo, da conformidade desse novo modelo regulatr̤io com os parḿetros constitucionais e convencionais vigentes. A AMATRA19 – Associaȯ̂ dos Magistrados da Justiȧ do Trabalho da 19® Regiô, nessa perspectiva, busca cumprir sua funȯ̂ institucional de promover um saudv̀el e necessr̀io debate de ideias em torno dos aspectos relevantes da Reforma Trabalhista, apresentando, em parceria com a LTr Editora, esta coletńea de artigos que abordam a reforma em seus mais diversificados aspectos. Os artigos debatem os fundamentos intrn̕secos e extrn̕secos da reforma e procuram enfatizar queste̳s polm̊icas nos campos ter̤ico e prt̀ico, apontando possv̕eis caminhos para a aplicaȯ̂ dos novos regramentos. Para alm̌ disso, transitam pela seara dos fundamentos constitucionais que, em alguns aspectos, podem se apresentar como obstc̀ulos intransponv̕eis ̉concretizaȯ̂ da 'vontade' do legislador materializada na lei infraconstitucional. A obra tem o diferencial de ser composta por artigos assinados por magistrados e magistradas da Justiȧ do Trabalho de diferentes graus e regie̳s, portanto, operadores do direito que tratam no seu quotidiano profissional das temt̀icas pertinentes ao mundo do trabalho, agregando uma visô prt̀ica s̉ anl̀ises ter̤icas propostas. Trata-se, pois, de leitura instigante e necessr̀ia q̉ueles que atuam na Justiȧ do Trabalho e/ou que se relacionam com o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho na r̀ea acadm̊ica. |
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