| Notas: | Os artigos que compe̳m este livro sô fruto de intensa discussô e estudo sobre as alteraė̳s introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 na legislaȯ̂ brasileira. Os autores objetivam contribuir no debate doutrinr̀io sobre alguns dos aspectos da reforma trabalhista, sugerindo alternativas de resistn̊cia e interpretaȯ̂ da legislaȯ̂ reformada, com base na aplicaȯ̂ dos princp̕ios constitucionais. As mudanȧs trazidas pela reforma nô ficam restritas s̉ relaė̳s de trabalho. O prp̤rio cart̀er da democracia social brasileira se moldar ̀tambm̌ – e muito – pelos resultados que advierem dos debates sobre os temas que a obra aborda, dentre outros. A coordenaȯ̂ deste livro esteve a cargo de Tarso Genro, advogado com diversos livros e ensaios na r̀ea do Direito do Trabalho, tendo trabalhos publicados em diversos pas̕es, e Rogřio Viola Coelho, advogado reconhecido nacionalmente, autor de diversos estudos sobre as relaė̳s de trabalho, com longa experin̊cia na assessoria jurd̕ica de entidades sindicais. A flexibilizaȯ̂ do trabalho representa a reduȯ̂, e eventualmente completa erradicaȯ̂, da normatividade incidente nas relaė̳s de trabalho. Significa dizer que as normas trabalhistas oriundas de fontes hetern̥omas (impostas pelo ente estatal) nô devem ser aplicv̀eis a certas relaė̳s de trabalho. O Estado fica alijado deste poder regulamentar, prevalecendo a autocomposiȯ̂ entre o ofertante e o demandante da forȧ de trabalho. A autonomia da vontade das partes contratantes assume, assim, relevńcia extremada, ditando as regras de prestaȯ̂ e contraprestaȯ̂ na relaȯ̂ de trabalho sem a garantia de padre̳s mn̕imos, obtidos, vale lembrar, atravš de movimentos dos trabalhadores organizados desde meados do sčulo XIX. |
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