| Item Description: | O presente compn̊dio busca demonstrar ao operador do Direito que o rol estabelecido no artigo 1.015, que regula os casos de admissibilidade do agravo de instrumento, nô ̌tô definido como parece ser, uma vez que pode, sim, permitir o cabimento do agravo de instrumento, mesmo fora da lista da referida norma, via interpretaȯ̂ extensiva. Evidente que nô podemos deixar de reconhecer que uma das principais mudanȧs do CPC de 2015 foi a taxatividade da lista de decise̳s contra as quais cabe agravo de instrumento, trazendo um rol, no artigo 1.015, das possibilidades de cabimento do recurso, e o dispositivo diz que a lista ̌taxativa e nô exemplificativa, tema que dever ̀ser resolvido pela Jurisprudn̊cia e pela Academia. Mesmo diante dessa suposta taxatividade, o autor j ̀vislumbra uma avalancha de decise̳s, que trilharô no caminho de entender o rol do artigo 1.015, nô como taxativo, rg̕ido, mas que pode ter, sim, uma interpretaȯ̂ extensiva, na linha, alis̀, do entendimento da Doutrina e da Quarta Turma do STJ. Ademais, algumas decise̳s devem sempre ser tomadas antes da sentenȧ, e de maneira rp̀ida, esclarecendo que decise̳s de juz̕es incompetentes podem ensejar possv̕eis anulaė̳s, comprometendo a celeridade processual, da ̕o acerto de vislumbrar o artigo 1.015, do NCPC, dentro de uma interpretaȯ̂ extensiva. Esta obra mostra, com base no capital da investigaȯ̂ cientf̕ica, que ̌a Doutrina e no Direito em movimento, que ̌a Jurisprudn̊cia, a possibilidade, sim, de ajuizamento de agravo de instrumento mesmo naqueles casos que nô tenham como base o rol da norma plasmada no artigo 1.015, do NCPC, merc ̊de uma acertada interpretaȯ̂ extensiva, conforme Doutrina e petiė̳s constantes do compn̊dio. Porm̌, o real alcance do citado dispositivo est ̀sendo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiȧ-STJ, o qual dever ̀julgar o mřito dos Recursos Especiais nðs 1.704.520-MT e 1.696.396-MT. Referidos recursos ditarô as regras e as hipt̤eses nô previstas no art. 1015, NCPC. |
|---|
