| Notas: | Os Juizados Especiais Cv̕eis constituem uma das mais importantes formas de prestaȯ̂ da jurisdiȯ̂ ao cidadô brasileiro, levando a justiȧ a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cv̕eis sô a face da justiȧ comum que est ̀mais voltada para o cidadô, estando, realmente, prx̤ima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econm̥ico. Por conta disso, ̌importante termos uma obra como esta, em que o autor se prope̳ a examinar a legislaȯ̂, tecendo comentr̀ios, artigo por artigo, parg̀rafo por parg̀rafo, inciso por inciso, da Lei nð 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cv̕eis no Pas̕. O autor comenta, tambm̌, e, na n̕tegra, a Lei nð 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pb︢lica) e a Lei nð 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais). O objetivo da presente obra ̌oferecer uma visô prt̀ica do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte tčnica e ter̤ica, constituindo, assim, uma ferramenta t︢il e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, tambm̌, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estô se preparando para concursos pb︢licos. Livro de aplicaȯ̂ no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nv̕el de graduaȯ̂ e ps̤-graduaȯ̂. Indicado, tambm̌, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cv̕el, da Fazenda Pb︢lica e Federal. |
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