| Notas: | "Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurd̕ico e tambm̌ as funė̳s exercidas por eles no ḿbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessr̀io perscrutar os sistemas jurd̕icos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importńcia que os precedentes judiciais tm̊ em cada um deles. Feita essa anl̀ise, a investigaȯ̂ voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurd̕icas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princp̕ios da separaȯ̂ dos poderes e da legalidade. A partir da,̕ examinou-se cada uma das espčies de precedentes judiciais que, no ḿago do sistema processual brasileiro, possuem forȧ vinculante. No tp̤ico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juz̕es na hipt̤ese de descumprimento dos precedentes. Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemt̀ico julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham funȯ̂ capital." |
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