| Notas: | A presente obra jurd̕ica ̌constitutiva de tt̕ulo inďito na literatura nacional. Essa afirmativa resulta de que os recursos extraordinr̀io e especial sô meticulosamente examinados em trs̊ aspectos: constitucional, processual e sumular, o que possibilita ao leitor ter uma visô ampla no que tange s̉ interpretaė̳s resultantes dos mencionados tp̤icos. Ainda, de maneira inusitada, a matřia recursal, que ̌o objeto desta monografia, ̌abordada nos campos civil e penal, o que nô ocorre com outras obras nesse setor. O estudo, levado a efeito para fins doutrinr̀ios, est ̀rigorosamente consubstanciado nos novos regramentos postos no vigente Cd̤igo de Processo Civil, que ostentam aplicabilidade e adequaȯ̂, quer no campo civil, quer no criminal, posto ser a n︢ica legislaȯ̂ em vigor que disciplina ordinariamente esses meios impugnativos de diretriz constitucional. |
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