| Notas: | A temt̀ica desenvolvida neste trabalho ̌a prova digital no Processo Penal; em linhas gerais, trata-se de discussô sobre os impactos das tecnologias de comunicaȯ̂ e de informaȯ̂ neste ramo da cin̊cia jurd̕ica, em especial no campo probatr̤io. Inicia com a identificaȯ̂ da assim chamada era digital, em que a informaȯ̂ ̌um importante combustv̕el da economia e a telecomunicaȯ̂ entre as pessoas ̌feita por meio de ferramentas que se movem no ciberespaȯ, criado pela Internet e ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, e onde tambm̌ sô praticadas infraė̳s penais, que constituem a cibercriminalidade. Tendo por pressupostas essas duas realidades – a era digital e a cibercriminalidade – ̌que o estudo foca o campo probatr̤io, para conceituar, identificar e caracterizar a prova digital, alm̌ de estudar os meios de obtenȯ̂ desta espčie de prova, tendo como parḿetro as disposiė̳s constantes na Convenȯ̂ de Budapeste, de 2001, abordagem que ̌conclud̕a com a anl̀ise da legislaȯ̂ brasileira, especificamente para definir quais deles sô por ela contemplados. Ainda sô avaliados os direitos fundamentais passv̕eis de afetaȯ̂ no ḿbito da produȯ̂ da prova digital e, por fim, o estudo ̌centrado na comunicaȯ̂ por meio do aplicativo WhatsApp como meio de prova no Processo Penal brasileiro. |
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