| Item Description: | O setor de energia elťrica, sobretudo nas duas l︢timas dčadas, ganhou um novo desenho institucional. As reestruturaė̳s setoriais dos anos 1990 e 2000 trouxeram para a cena agentes como a Agn̊cia Nacional de Energia Elťrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elťrico (ONS), a Cḿara de Comercializaȯ̂ de Energia Elťrica (CCEE), o consumidor livre, o autoprodutor, o produtor independente de energia elťrica, o Comit ̊de Monitoramento do Setor Elťrico (CMSE), entre outros. Na consolidaȯ̂ de um vigoroso mercado de energia elťrica no pas̕, a base legal e regulatr̤ia serviu de alicerce para garantir a seguranȧ jurd̕ica dos negc̤ios.Em meio s̉ mudanȧs setoriais e ao aumento da complexidade das regras, o advogado Clever Mazzoni Campos se imps̥ o desafio de simplificar para todos que gravitam no mercado de energia elťrica o emaranhado da legislaȯ̂ relativa a esta importante r̀ea da economia do pas̕. O resultado deste esforȯ est ̀no livro Curso Bs̀ico de Direito de Energia Elťrica, que traȧ a evoluȯ̂ histr̤ica do ambiente jurd̕ico no setor elťrico brasileiro, bem como o ordenamento setorial em vigor, de natureza constitucional e legislativa, com as devidas refern̊cias s̉ regras administrativas. A obra aborda, de maneira clara, concisa e objetiva, aspectos jurd̕icos dos segmentos de geraȯ̂, comercializaȯ̂, transmissô, distribuiȯ̂ e consumo de energia elťrica.Os investimentos privados em energia elťrica serô intensificados na medida em que a ordem jurd̕ica aplicv̀el ao setor assumir mais clareza e estabilidade, ao que os agentes econm̥icos denominam marco regulatr̤io, destaca Clever Campos. Na obra, o autor mostra como as regras setoriais se coadunam com marcos como a Constituiȯ̂ Federal de 1988, o Cd̤igo de Defesa do Consumidor, a Legislaȯ̂ de Proteȯ̂ ao Meio Ambiente e a Legislaȯ̂ de Privatizaȯ̂ e Desregulamentaȯ̂ do Setor Elťrico, que, como ele prp̤rio destaca, deram novos contornos jurd̕icos ao Direito de Energia Elťrica.Com esta base jurd̕ica e legal em môs, Clever Campos trata no livro de assuntos como concesse̳s de serviȯ pb︢lico de energia elťrica; expansô do setor elťrico; geraȯ̂ de energia elťrica e meio ambiente; conta de luz: tarifa, encargos e tributaȯ̂; racionamento de energia elťrica; periculosidade da energia elťrica, alm̌ de apresentar de forma bastante objetiva o regramento jurd̕ico que suporta atividades de agentes como Aneel, ONS e CCEE. Alm̌ de passar a limpo a aplicaȯ̂ da legislaȯ̂ nos mais diversos campos do setor elťrico, o autor reserva um capt̕ulo especf̕ico para o consumidor de energia elťrica. Nele, Clever Campos discorre sobre pontos como aspectos jurd̕icos da suspensô do fornecimento de energia elťrica, reparaȯ̂ de danos sofridos pelo consumidor, r̤gôs de defesa do consumidor, unidade consumidora prestadora de serviȯ pb︢lico, exign̊cia de condiȯ̂ para fornecimento ao consumidor inadimplente e classificaȯ̂ dos consumidores. |
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