| Notas: | A presente obra ren︢e interessantes temas relacionados ao Direito da Energia Elťrica e sua interlocuȯ̂ com outros ramos do direito, como Direito Regulatr̤io, Tributr̀io e Ambiental, dentre outros, sendo de grande utilidade para estudantes e profissionais de diversas r̀eas, como advogados, engenheiros, economistas, contadores e administradores. O leitor ̌brindado com a abordagem de temas atuais que demandam muitas reflexe̳s, como a liberaȯ̂ de r̀eas para implantaȯ̂ de redes elťricas, a regulaȯ̂ de atos de outorgas de PCHs, o projeto regulatr̤io, financeiro e ambiental para implantaȯ̂ de PCHs e CGHs, a declaraȯ̂ de utilidade pb︢lica em empreendimentos de energia elťrica, a constitucionalidade da dispensa da reserva legal para empreendimentos relacionados ao serviȯ pb︢lico de energia elťrica, a prorrogaȯ̂ dos prazos de concesse̳s do serviȯ pb︢lico de energia elťrica, a conciliaȯ̂ pr-̌processual na relaȯ̂ de consumo, o compartilhamento de infraestrutura de energia elťrica, o licenciamento e compensaė̳s ambientais no setor elťrico, a substituiȯ̂ tributr̀ia lateral e a hipt̤ese de incidn̊cia de ICMS sobre demanda de potn̊cia contratada. Os assuntos tratados sô complexos, r̀idos. Porm̌, o esmero e a experin̊cia dos autores, em textos bem fundamentados, contribuem para o esclarecimento de pontos polm̊icos e atuais do setor elťrico. Os autores apresentam, ainda, propostas para o enfrentamento de diversas queste̳s do Direito da Energia, alm̌ de estabelecer diretrizes para a consolidaȯ̂ de opinie̳s no meio jurd̕ico-regulatr̤io desse ramo do direito carente de publicaė̳s dessa natureza. |
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