| Notas: | Aqui, sô abordados variados temas integrados ̉disciplina normativa do Setor Elťrico Brasileiro, ancorados pelas polt̕icas regulatr̤ias e legislaė̳s vigentes no ḿbito nacional. Temas que trazem carga extra de complexidade e que carecem de urgn̊cia na ampliaȯ̂ das discusse̳s em busca de melhores respostas a queste̳s importantes para a sociedade brasileira no que se refere a Direito de Energia e ℓreas Afins. Com os artigos aqui apresentados, os autores esperam motivar a reflexô dos estudiosos da r̀ea acerca de pontos controversos que ainda hoje habitam o modelo estabelecido para o Setor Elťrico Brasileiro, contribuindo para o aprimoramento das leis e regulamentaė̳s que o norteiam. |
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