| Notas: | A aplicaȯ̂ e interpretaȯ̂ desse novs̕simo ramo do Direito tem gerado incontv̀eis controvřsias, seja no ambiente acadm̊ico, nos procedimentos arbitrais e/ou nos Tribunais Brasileiros. É fato que essa nova especialidade se caracteriza como um direito complexo, circundado de peculiaridades que surpreendem os profissionais e os julgadores porque a sua interpretaȯ̂, em muitas das vezes, vai alm̌ do simples texto normativo. Esta importante e relevńcia publicaȯ̂ certamente servir ̀para orientar os interpretes e os aplicadores do Direito Regulatr̤io, em quaisquer dos trs̊ Poderes e tambm̌ no setor privado. O ineditismo do tema j ̀evidencia o notv̀el saber jurd̕ico de que dispe̳ o seu autor. Um talento que, como se confirma na leitura deste livro, muito ainda contribuir ̀para o aperfeiȯamento do Direito Regulatr̤io no Brasil. Este livro nô diz como se deve interpretar o Direito. Indica como cada profissional que precise saber ou aplicar o Direito deve interpretar e aplicar a legislaȯ̂ caso queira obter o “melhor Direito”, especialmente se estiver diante de um Direito Complexo, como ̌o caso do Direito Regulatr̤io. |
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