| Notas: | A Light gasta anualmente cerca de R$ 450 milhe̳s com a compra de energia para ser furtada diretamente da rede de distribuiȯ̂ ou indiretamente, por meio de fraude na mediȯ̂. Desse montante, cerca de R$ 60 milhe̳s foram pagos em 2009 pelos acionistas e os restantes R$ 390 milhe̳s pelos consumidores honestos. Quando era Diretor-Geral da ANEEL, havia cogitado de livrar o consumidor honesto desta carga, diminuindo a tarifa e jogando todo o n̥us nas costas do acionista. Nô apenas no caso Light, mas nos casos de todas as demais 63 distribuidoras. Logo me dei conta que eu seria mais um dirigente pb︢lico bem intencionado a povoar o inferno. Isso porque menos de 5 do que o consumidor paga na conta de luz correspondem ao lucro regulatr̤io dos acionistas das distribuidoras de eletricidade. No caso da Light esse lucro regulatr̤io em 2009 foi da ordem de R$ 270 milhe̳s, que ̌um valor inferior ao custo da energia furtada. Ou seja, caso o regulador fosse louco ou demagogo, a concessô ficaria inviv̀el em mďio prazo. Obviamente, ̌importante diminuir a conta de luz dos consumidores honestos obrigando os desonestos a pagarem o que consomem. Porm̌, isso nô ̌tudo: o combate ao furto de energia e de equipamentos elťricos principalmente cabos de cobre transcende o domn̕io da economia. Trata-se de um combate em defesa do processo civilizatr̤io e contra a barbr̀ie. Trata-se de saber se o que vai prevalecer em nosso pas̕ sô as regras de convivn̊cia de uma sociedade que respeita os interesses coletivos ou a anomia resultante da colagem dos interesses individuais. Fb̀io Amorim da Rocha aborda o assunto com profundidade e abrangn̊cia. Com esse livro, ele contribui para o correto tratamento do furto de energia e identifica os interesses difusos da sociedade, que constitucionalmente devem ser defendidos pelo Ministřio Pb︢lico. Tudo com profundidade e abrangn̊cia. Trata-se de leitura obrigatr̤ia para qualquer operador de direito que atue ou tenha intenȯ̂ de atuar no Setor Elťrico. |
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