| Notas: | A introduȯ̂ das agn̊cias reguladoras no Brasil foi acompanhada por vozes entusiastas quanto ̉sua capacidade de ordenaȯ̂ da economia e a blindagem em relaȯ̂ a interfern̊cias polt̕icas, assim como fortes argumentos quanto ̉suposta inconstitucionalidade de sua criaȯ̂ e de seu exercc̕io de poderes. No entanto, pouco se falou sobre os controles a serem exercitados sobre tais entes, notadamente sobre o controle de sua atividade normativa. A anl̀ise parte da percepȯ̂ de que, com o advento do modelo de Estado regulador, houve incremento considerv̀el na ediȯ̂ de normas pelo Estado brasileiro, e, no mesmo passo, delegaȯ̂ da atividade normativa pelo Congresso Nacional s̉ agn̊cias reguladoras. Os mecanismos de controle dessa atividade normativa, porm̌, ainda nô foram atualizados para a realidade do Estado regulador e ainda se encontram atreladas ao gasto direto de recursos pb︢licos, tp̕icas do modelo de Estado social. O presente livro pretende demonstrar que esse incremento na ediȯ̂ de normas para regular a economia exige formas de responsabilizaȯ̂ e controle, bem como quais sô as mais reputadas como mais adequadas. O autor busca explicar o objeto do estudo apresentando os mais diversos ramos do conhecimento humano, retratados com maior realismo. O exercc̕io da atividade normativa pelas agn̊cias ̌comum em vr̀ios pas̕es ocidentais, assim como o exercc̕io de controle sobre tal atividade. Desta forma, a obra se torna ainda mais importante para os profissionais da r̀ea.O conted︢o deste livro ̌direcionado a profissionais de agn̊cias reguladoras (especialistas em regulaȯ̂ e dirigentes): advogados pb︢licos, primordialmente federais e estaduais e advogados com atuaȯ̂ perante agn̊cias reguladoras ou em matřia regulatr̤ia, e acadm̊icos interessados em Direito Administrativo, Direito Econm̥ico ou Direito Regulatr̤io. |
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