| Notas: | O presente livro tem por finalidade realizar um estudo acerca da liberdade do indivd̕uo quanto ao uso de substńcias entorpecentes consideradas ilc̕itas pelo ordenamento jurd̕ico, tendo em vista a fragmentariedade da aplicaȯ̂ do Direito Penal, o qual deve se limitar a sancionar prt̀icas consideradas lesivas ̉coletividade. Utiliza-se, para tanto, da anl̀ise de alguns dos dispositivos penais concernentes ao combate ao uso de substńcias entorpecentes, contrapondo-os aos ditames constitucionais e princp̕ios embasados do Direito Penal. |
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