| Notas: | Obra que apresenta um riqus̕simo conjunto de temas e reflexe̳s acerca do marco regulatr̤io do saneamento bs̀ico no Direito brasileiro. Atentos s̉ desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como s̉ insuficin̊cias e omisse̳s da Administraȯ̂ Pb︢lica na prestaȯ̂ dos serviȯs de saneamento bs̀ico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade de abordagens, a evoluȯ̂ histr̤ica e a realidade brasileira em matřia de saneamento bs̀ico, as especificidades do serviȯ pb︢lico e a regulaȯ̂ e fiscalizaȯ̂ dos serviȯs no pas̕. Dez anos aps̤ a sanȯ̂ da Lei n. 11.445/07, a obra ̌uma valiosa contribuiȯ̂ para o conhecimento do assunto e incentiva a observaȯ̂ dos principais temas jurd̕icos ligados ao saneamento bs̀ico e, consequentemente, ao Estado Democrt̀ico de Direito. |
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