O fechamento de mina e a utilização da contribuição financeira por exploração mineral /

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Lott, Denes Martins da Costa (Autor)
Formato: Electrónico eBook
Lenguaje:portugués
Publicado: Belo Horizonte : Del Rey Editora, 2019.
Edición:2a edição, revista e atualizada.
Materias:
Acceso en línea:http://vlex.com/source/40972
Descripción
Notas:"De acordo com as Leis 13,540, de 19 de dezembro de 2017, 13,575, de 27 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM 220 de 21 de março de 2018 e Decreto 9,406, de 22 de junho de 2018."
Descripción Física:1 online resource (xxi, 149 pages) : illustrations
Bibliografía:Includes bibliographical references (pages 89-92).
ISBN:9788538405399