| Item Description: | O tema escolhido ̌reconhecidamente difc̕il em razô das divergn̊cias doutrinr̀ias e jurisprudenciais e da inexistn̊cia de um dispositivo especf̕ico na Lei Federal n. 9.610/98 com a formulaȯ̂ de um conceito expresso que permitisse maior certeza jurd̕ica, ainda que a maior parte dos doutrinadores critiquem a previsô em texto legal em razô de sua nô adoȯ̂ em outros pas̕es (o exemplo da previsô do artigo 124 da lei peruana 13.714/1961 (Ley de Derechos de Autor), derrogado em 2009, foi uma exceȯ̂ ̉regra). Alerta-se, a esse respeito, para outro aspecto complexo, uma vez que muitos penalistas examinam o artigo 184, caput, do Cd̤igo Penal (“violar direitos de autor e os que lhes sô conexos”) e constatam que h ̀em tal dispositivo uma norma penal em branco pela ausn̊cia de um dispositivo legal que permitisse a tipificaȯ̂ pela Lei Federal n. 9.610/98 e, assim sendo, que a conduta mais grave (o plg̀io) nô seria passv̕el de puniȯ̂ enquanto a conduta menos grave (a contrafaȯ̂ – como reproduȯ̂ nô autorizada da obra – que indicando o verdadeiro autor se resume ̉violaȯ̂ de aspectos patrimoniais) seria punv̕el. Efetua-se, nesta obra, uma anl̀ise do plg̀io centrada nos aspectos civis da obra literr̀ia, o que se justifica pelo fato de ser tal modalidade de obra paradigmt̀ica para o desenvolvimento do Direito de Autor e, por seu tratamento uniforme em diversos ordenamentos jurd̕icos, ocorreu internacionalmente ̉equiparaȯ̂ dos programas de computador s̉ obras literr̀ias (no Brasil, especificamente, por meio do artigo 2ð, caput, da Lei Federal n. 9.609/98 que estabeleceu que “o regime de proteȯ̂ ̉propriedade intelectual de programa de computador ̌o conferido s̉ obras literr̀ias pela legislaȯ̂ de direitos autorais e conexos vigentes no Pas̕, observado o disposto nesta Lei”). O autor empreendeu um estudo muito preciso sobre a evoluȯ̂ histr̤ica do plg̀io assim como a respeito da lei em vigor e do anteprojeto discutido em consulta pb︢lica pelo Ministřio da Cultura no inc̕io desta dčada. Em sua anl̀ise nô olvidou ainda do exame do Direito estrangeiro e das teorias sobre a identificaȯ̂ da obra literr̀ia, sendo que – no plg̀io literr̀io – estudou entre outros aspectos os direitos morais violados, a identificaȯ̂ do plg̀io e sua prova, o que constitui um dos aspectos mais difc̕eis. |
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