| Notas: | O livro "Ativismo Judicial: limites institucionais demoƠcrt̀icos e constitucionais" apresentam estudos sobre as polt̕icas pb︢licas nô desenvolvidas pelo Governo cabendo ao Poder Judicir̀io dar uma resposta. Sô reflexe̳s crt̕icas desenvolvidas pelo autor a partir das investigaė̳s para realizar a tese de doutorado e, considerando o fato de que a pesquisa foi desenvolvida na sua maior parte no ḿbito da biblioteca do UNIVEM, evidenciam as categorias presentes na linha de pesquisa do Programa de Ps̤-Graduaȯ̂ em Direito do UNIƠVEM, qual seja, "A Construȯ̂ do Saber Jurd̕ico". Na pesquisa que gerou o presente livro questiona-se se a funȯ̂ jurisdicional poder ̀cumprir o pacto Constitucional, por meio de decise̳s judiciais sobre casos que envolvam polt̕icas pb︢licas. Tais decise̳s sô compatv̕eis com os arranjos democrt̀icos? A Constituiȯ̂, diante do princp̕io da separaȯ̂ de poderes, atribui competn̊cia ao Judicir̀io para decidir sobre polt̕icas pb︢licas? Qual o papel dos juz̕es, diante desses arranjos constitucionais, ao se defrontarem com decise̳s que envolvam julgamentos sobre polt̕icas pb︢licas? Um questionamento que ao longo do trabalho o leitor encontrar ̀respostas, considerando a complexidade do tema. Enfim, busca-se demonstrar que a decisô judicial nô pode substituir o processo democrt̀ico de implementaȯ̂ de polt̕icas pb︢licas pelos legitimados, mesmo com fundamento de que estaria promovendo atribuiė̳s constitucionais, pelo fundamento de nô possuir representaȯ̂ polt̕ica, e, portanto, incidindo no chamado df̌icit democrt̀ico para implementaȯ̂ dessas polt̕icas |
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