A justiciabilidade do direito fundamental ̉sad︢e no Brasil

Bibliographic Details
Main Author: Braga Rocha, Eduardo
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: San Pablo: Letras Jurídicas Editora, 2011
Subjects:
Online Access:Acceso restringido

MARC

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245 1 1 |a A justiciabilidade do direito fundamental ̉sad︢e no Brasil  |h [Recurso electrn̤ico] /  |c Eduardo Braga Rocha 
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300 |a 1 recurso electrn̤ico 
500 |a Este livro ̌fruto da dissertaȯ̂ de Mestrado em Direito (r̀ea de concentraȯ̂: Direito do Estado), defendida pelo autor na Universidade da Amazn̥ia - UNAMA em dezembro de 2010, tendo obtido nota dez com distinȯ̂. A presente obra trata da justiciabilidade do direito fundamental ̉sad︢e no Brasil, identificando-se os principais fatores favorv̀eis, obstc̀ulos e limites, tendo como parḿetro as discusse̳s jurd̕icas travadas entre Estado e indivd̕uo. Destaca-se que a sad︢e ̌um direito social prestacional que, apesar de positivado na Constituiȯ̂, tem sido constantemente violado, especialmente em face das omisse̳s arbitrr̀ias do Estado. 
506 1 |a Disponible solo en los productos indicados  |d vLex Global  |d vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  |d vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  |d vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
650 0 4 |a Derecho Pb︢lico y Administrativo  |z Brasil 
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999 0 |a Public and Administrative Law