| Notas: | Anl̀ise da Sm︢ula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho. O combate ̉discriminaȯ̂ nas relaė̳s de trabalho tem sido cada vez mais intensificado pelo ordenamento jurd̕ico pt̀rio e pelos Tribunais Laborais, que buscam efetivar o compromisso internacional firmado pelo Brasil de promover a igualdade de oportunidade e tratamento no que se refere a emprego e profissô. O texto constitucional de 1988 consagra diversos princp̕ios que norteiam a proteȯ̂ contra as prt̀icas discriminatr̤ias, como o princp̕io da igualdade e o princp̕io da dignidade da pessoa humana. |
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