| Item Description: | É com grande satisfaȯ̂ que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensô RE-HABITARE apresentam os Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questô Hd̕rica, ocorrido na Faculdade de Direito e Cin̊cias do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons frutos da primeira ediȯ̂, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experin̊cias similares. Neste ano, foram eleitos para discussô temas atuais e relevantes da r̀ea, apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e engajados. Ocorreram dois painǐs expositivos, com as temt̀icas de licenciamento ambiental e recursos hd̕ricos, e foram promovidos quatro minicursos, nos quais abordaram-se os seguintes tp̤icos: paisagem e seus reflexos no licenciamento, mudanȧs climt̀icas e refugiados ambientais, direito do (ao) patrimn̥io cultural e cadastro ambiental rural. O Congresso tambm̌ possibilitou a submissô de artigos cientf̕icos em cinco grupos de trabalho. No primeiro, referente a recursos hd̕ricos, discutiu-se os impactos das atividades extrativistas na oferta de g̀ua. No segundo, referente ao licenciamento ambiental, tratou-se dos obstc̀ulos ̉eficin̊cia deste instrumento e props̥-se sugeste̳s para elimin-̀los. No terceiro, cuja temt̀ica era patrimn̥io cultural e paisagem, discutiu-se a definiȯ̂ de patrimn̥io cultural, as implicaė̳s da urbanizaȯ̂ na paisagem e os impactos ambientais e paisags̕ticos da atividade minerr̀ia. No quarto, tratou-se da temt̀ica de justiȧ e conflito socioambientais, abordando as repercusse̳s das aė̳s do Estado e agentes econm̥icos no modo de vida da populaȯ̂. Por fim, no eixo temt̀ico de mudanȧs climt̀icas e refugiados ambientais, tratou-se da (des) proteȯ̂ internacional dos indivd̕uos que sô forȧdos a migrar em funȯ̂ de eventos naturais extremos. A apresentaȯ̂ oral dos trabalhos permitiu uma discussô rica e aprofundada, uma vez que os autores, advindos de diferentes instituiė̳s e r̀eas do conhecimento, trouxeram perspectivas variadas em relaȯ̂ s̉ temt̀icas trabalhadas. Essa multidisciplinariedade propiciou um ambiente de debate amplo e democrt̀ico, que integrou diferentes pontos de vista. O Congresso, tal qual em sua primeira versô, props̥-se a tratar a temt̀ica ambiental sob um viš crt̕ico, em contraposiȯ̂ s̉ usuais abordagens estritamente tčnicas ou desenvolvimentistas, que tendem a privilegiar os interesses dos agentes econm̥icos e a ignorar os conflitos socioambientais. Nesse sentido, tendo em vista o atual contexto de invisibilizaȯ̂ das pautas ambientais, em que se ignoram os aspectos negativos acarretados pela aȯ̂ antrp̤ica, deseja-se que o Congresso Mineiro de Direito Ambiental ocorra anualmente, agregando cada vez mais profissionais e pesquisadores da r̀ea e tornando-se, paulatinamente, um espaȯ de debate acadm̊ico consolidado, refern̊cia na luta por um ambiente ecologicamente equilibrado. Gostara̕mos de agradecer a toda a equipe responsv̀el pela organizaȯ̂ do evento, que foi fundamental para seu x̊ito. Agradecemos, tambm̌, a todos os palestrantes, que se dispuseram a compartilhar suas experin̊cias e conhecimentos, e ao corpo de pareceristas, que foi imprescindv̕el para a elaboraȯ̂ destes Anais. Esperamos que aprecie a leitura. |
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