| Notas: | Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Polt̕ica O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Polt̕ica, promovido pelos Programas de Ps̤-Graduaȯ̂ em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Cḿara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratizaȯ̂ do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalizaȯ̂ dos Pro- gramas de Ps̤-Graduaȯ̂ em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Cḿara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdiȯ̂ constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos polt̕icos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as crt̕icas ̉jurisdiȯ̂ constitu- cional recentemente desenvolvidas por fils̤ofos do direito e fils̤ofos polt̕icos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberaȯ̂ sobre queste̳s morais e argumentos fundados em princp̕ios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia polt̕ica e jurd̕ica contemporńea para se esta- belecer uma ťica deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas polt̕icas-institucionais para redefinir a fun- ȯ̂ e a configuraȯ̂ das cortes constitucionais. Nesta l︢tima seara, as contribuiė̳s dos Plenary Speakers convidados buscarô definir uma espčie de modelo ideal de equilb̕rio e cooperaȯ̂ entre os poderes, em busca da legitimaȯ̂ do discurso sobre os direitos fundamentais. Serô analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurd̕icos estrangeiros, cuja experin̊cia pode ser um in- dicador razov̀el para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “dil̀ogo institucional” com o poder legislativo. |
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