| Notas: | O autor oferece importante contribuiȯ̂ para essa discussô, oferecendo caminho seguro de anl̀ise, que garanta o pleno exercc̕io da competn̊cia tributr̀ia e a proteȯ̂ ̉livre-concorrn̊cia, porm̌, mediante observńcia aos direitos fundamentais dos agentes econm̥icos e respeitando o campo de competn̊cia material e formal em direito tributr̀io e direito econm̥ico. Por fim, o livro esmia︢̇ a jurisprudn̊cia atual, especialmente do Supremo Tribunal Federal, demonstrando preocupaȯ̂ com o posicionamento que tende a ratificar atos da Administraȯ̂ Tributr̀ia, que invadem a competn̊cia dos r̤gôs de defesa da concorrn̊cia, em nt̕ida violaȯ̂ a princp̕ios essenciais do Direito, configurando-se como “sanė̳s polt̕icas”. |
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