| Notas: | Neste terceiro volume sô abordados os seguintes temas do processo tributr̀io, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na aȯ̂ de repetiȯ̂ de indb̌ito tributr̀io, cumprimento de sentenȧ e a nova hipt̤ese de aȯ̂ rescisr̤ia; coisa julgada em mandado de seguranȧ coletivo sobre matřia tributr̀ia; precedentes em matřia tributr̀ia no novo CPC; compensaȯ̂ tributr̀ia; aė̳s antiexacionais do contribuinte; tutela provisr̤ia cautelar e de evidn̊cia; a estabilizaȯ̂ da tutela provisr̤ia no processo tributr̀io; garantia, penhora e suspensô da exigibilidade do crďito tributr̀io; efeitos dos embargos ̉execuȯ̂ fiscal e recursos repetitivos no ḿbito do CARF. |
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