| Notas: | Esta obra lanȧ um olhar histr̤ico sobre a vign̊cia da Lei nð 5.172/66 e o que significou seu advento em termos de sistematizaȯ̂ do Direito Tributr̀io no Brasil. Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributr̀ios em homenagem aos 50 anos do Cd̤igo Tributr̀io Nacional foram colocados na obra em formato de 52 artigos, os quais abordam temas como: CPC/2015 e o CTN; responsabilidade tributr̀ia; tributaȯ̂ da renda; PIS/COFINS; planejamento tributr̀io; conflito de competn̊cia em matřia tributr̀ia; tributaȯ̂ internacional; processo administrativo fiscal; contribuiė̳s previdencir̀ias, queste̳s tributr̀ias municipais; direito aduaneiro; guerra fiscal; infraė̳s tributr̀ias, dentre outros |
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