Mutaȯ̂ do conceito constitucional de mercadoria

Bibliographic Details
Main Author: Rodrigues Costa Barreto, Simone
Format: eBook
Language:Portuguese
Published: San Pablo: Editora Noeses, 2015
Subjects:
Online Access:Acceso restringido
Description
Item Description:A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartiȯ̂ da competn̊cia tributr̀ia aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito ̌passv̕el de mutaȯ̂. Investiga o subsistema constitucional tributr̀io brasileiro, da perspectiva das normas de competn̊cia e identifica a utilizaȯ̂, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e nô tipos, o que torna sobremodo restrita a atuaȯ̂ do legislador infraconstitucional.
Physical Description:1 recurso electrn̤ico
ISBN:978-85-8310-056-0
Access:Disponible solo en los productos indicados