| Notas: | O acelerado progresso da biotecnologia descortina dilemas ťicos e jurd̕icos em que a proteȯ̂ da pessoa humana ̌desafiada de forma constante e inquietante. As intervenė̳s biomďicas e biotecnolg̤icas desnudam o ser humano em ml︢tiplas dimense̳s e rompem com a ordem natural das coisas, bem como desmistificam os desg̕nios sagrados e permitem, em certa medida, o controle dos rumos da vida. O nascer, o desenvolver-se e o morrer foram profundamente modificados e permitem um gerenciamento da vida como nunca antes foi possv̕el, o qual se potencializa e transpe̳ os limites da ficȯ̂ quando se consideram as interfern̊cias no humano advindas da intelign̊cia artificial. A biotecnocin̊cia permite decidir quando e como nascer, modificaė̳s e aperfeiȯamentos corporais, mudanȧ de sexo, adiamento da morte, a decisô a respeito do fim da prp̤ria vida e, quem sabe, controle ou alteraȯ̂ da mente humana. Muitos dos temas j ̀sô objeto de estudo h ̀algumas dčadas por parte de bioeticistas e, posteriormente, de juristas que se debruȧm sobre r̀ea que j ̀nô ̌nem mais nascente, mas que enfrenta temas que ainda nô foram objeto de leis especf̕icas e nem ̌disciplina obrigatr̤ia em diversas faculdades de direitos. Nem por isso, o chamado Biodireito, designaȯ̂ dada ao campo do Direito que se dedica ao estudo sistemt̀ico dos efeitos da biotecnologia no mundo jurd̕ico, teve sua importńcia reconhecida, a despeito das vr̀ias obras publicadas, e dos ml︢tiplos eventos realizados sobre a temt̀ica. Mesmo diante do cenr̀io de escassez legislativa existente, constatam-se pontuais avanȯs, como com a promulgaȯ̂ da Lei de Biosseguranȧ (Lei 11.105/2005), a ediȯ̂ do Provimento n. 63 do Conselho Nacional de Justiȧ, que trata do registro de nascimento e emissô da respectiva certidô dos filhos havidos por reproduȯ̂ assistida, e do Provimento n. 73, que dispe̳ sobre a averbaȯ̂ da alteraȯ̂ do prenome e do gn̊ero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgn̊ero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), bem como de diversas Resoluė̳s do Conselho Federal de Medicina que, em perspectiva deontolg̤ica, tratam da ortotans̀ia, das diretivas antecipadas, da transexualidade e da reproduȯ̂ assistida. A presente coletńea ̌fruto da segura lideranȧ e das provocaė̳s sempre pertinentes da professora Heloisa Helena Barboza, ora coordenadora, na disciplina optativa de Biodireito e Valores Constitucionais, da linha de Direito Civil, na r̀ea de concentraȯ̂ Pensamento Jurd̕ico e Relaė̳s Sociais, do Programa de Ps̤-Graduaȯ̂ em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e de grupos de pesquisa por ela capitaneados. |
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