| Notas: | O crďito ̌um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difc̕il imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operaė̳s que envolvam negc̤ios de crďito. Estes negc̤ios devem ser entendidos como relaė̳s jurd̕icas de confianȧ para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operaė̳s que integram o dia a dia de todos, como operaė̳s com carte̳s de crďito, aquisiė̳s de insumos e de bens de consumo, s ̤alcanȧram o nv̕el que se tem hoje pelo surgimento e desenvolvimento do crďito. Ocorre que, para o crďito se desenvolver, ele precisa ser protegido, ele precisa ser tutelado. Cabe ao direito criar instrumentos jurd̕icos que protejam a concessô do crďito e, dentre esses instrumentos, surge o tratamento das crises econm̥ica e financeira. H ̀crise econm̥ica quando uma atividade rende menos do que custa, trabalhando no prejuz̕o. J ̀a crise financeira ocorre com a incapacidade de se pagar pontualmente as obrigaė̳s assumidas. Essas crises trazem efeitos perniciosos para toda a economia e precisam ser solucionadas. No Brasil, a Lei 11.101/2005 ̌a responsv̀el pelo tratamento legal das crises com os mecanismos da recuperaȯ̂ judicial, da recuperaȯ̂ extrajudicial e da faln̊cia. Embora se trate de uma lei, relativamente recente, ̌certo que ela necessitava de aprimoramentos, como ocorreu em vr̀ios outros pas̕es que reformaram o seu sistema legal de tratamento da crise empresarial. Dentro dessas linhas mestras, vr̀ios projetos existentes foram reunidos no Projeto de Lei 6.229/2005 que foi aprovado na Cḿara dos Deputados e no Senado, dando origem ̉Lei 14.112/2020. A obra trata de todos os temas que foram objeto desta importante alteraȯ̂ legislativa: i) suspensô das execuė̳s, da prescriȯ̂ e proibiȯ̂ das medidas constritivas; ii) verificaȯ̂ de crďito; iii) recuperaȯ̂ de empresas e faln̊cia; iv) conciliaȯ̂ e mediaȯ̂; v) pedido de recuperaȯ̂ judicial; vi) plano de recuperaȯ̂ judicial; vii) concessô, cumprimento da recuperaȯ̂ judicial e convolaȯ̂ em faln̊cia; viii) recuperaȯ̂ especial; ix) atuaȯ̂ do devedor durante a recuperaȯ̂ judicial; x) crďitos fazendr̀ios na recuperaȯ̂ judicial; xi) recuperaȯ̂ extrajudicial; xii) faln̊cia; xiii) recuperaȯ̂ de empresas e faln̊cia e, ix) insolvn̊cia transnacional. |
|---|
