| Item Description: | Aps̤ sua aprofundada pesquisa, a autora concluiu que o “consentimento para o ato mďico, em sn̕tese, no plano da existn̊cia, reclama o (a) agente (paciente), (b) em um lugar e p̌oca determinados ou determinv̀eis, que (c) emite declaraȯ̂ ou externa comportamento concludente e permissivo de um determinado ato ou procedimento”. No plano da validade, exige-se que: “(a) tenha sido emitido por paciente capaz e com aptidô para consentir; (b) que o seu conted︢o seja lc̕ito, independentemente da forma utilizada; que seja (c) declaraȯ̂ ou comportamento concludente voluntr̀io e desprovido de defeito”. No plano da eficc̀ia, ̌imperioso que “(a) seja precedido de processo informativo-assimilativo-decisr̤io adequado e que (b) nô seja fruto de conduta dolosa”. (...) Ao sustentar que “o mďico pode ser condenado judicialmente a indenizar os danos que possam ser experimentados pelo paciente, sejam os danos ̉sad︢e, seja o dano ̉autodeterminaȯ̂, ou ambos,” a autora se alinha ̉mais especializada e atualizada doutrina, como se v ̊em Andr ̌Dias Pereira, que ao tratar do tema da “intervenȯ̂ mďica sem consentimento, mas sem quaisquer danos para o doente”, refere que “a doutrina portuguesa entende que este tipo de conduta deve ser civilmente censurado. Os bens jurd̕icos tutelados sô o direito ̉integridade fs̕ica e moral e o direito ̉liberdade”. Na Alemanha, o foco nô ̌tanto sobre eventuais danos ̉sad︢e sofridos pelo paciente que nô foi devidamente esclarecido, mas, sim, sobre a violaȯ̂ da sua autonomia, por nô ter sido devidamente informado. O mesmo ocorre na Franȧ, onde se identifica na prp̤ria falha no dever de informar adequadamente um dano indenizv̀el, distinto de eventuais danos fs̕icos sofridos pelo paciente. Como o leitor percebe, a obra ora apresentada nô s ̤passa em revista o “estado da arte” relativo ao tema, em perspectiva nacional e comparada, como tambm̌ vem a colmatar algumas lacunas da nossa bibliografia, como a anl̀ise dos planos da existn̊cia, a validade e a eficc̀ia em relaȯ̂ ao consentimento informado. |
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