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|a O objetivo deste livro ̌o de conceituar cada uma das figuras jurd̕icas (imunidade, nô incidn̊cia e isenȯ̂) que, muitas vezes, sô confundidas tanto pela doutrina, como pela jurisprudn̊cia de nossos tribunais. A imunidade ̌tida como uma limitaȯ̂ do poder de tributar, um conceito que vem sendo contestado pela moderna doutrina. A isenȯ̂ como dispensa do pagamento de tributo devido, tambm̌, vem sendo contundentemente contrariada pela doutrina atual que enxerga nela hipt̤ese de nô incidn̊cia legalmente qualificada. Essa teoria, igualmente, vem sendo repelida por renomados autores que enxergam na isenȯ̂ uma hipt̤ese de mutilaȯ̂ de um dos aspectos do fato gerador, de sorte a impedir o surgimento da obrigaȯ̂ tributr̀ia e do consequente crďito tributr̀io. Esse posicionamento, por sua vez, ̌contrariado por outra parte da doutrina, para quem a isenȯ̂ ̌uma limitaȯ̂ legal do ḿbito de validade da norma jurd̕ica tributr̀ia, que impede que o tributo nasȧ. Outrossim, costuma-se dizer que a nô incidn̊cia quando consta de texto constitucional significa exteriorizaȯ̂ da hipt̤ese de imunidade, o que nem sempre corresponde ̉verdade, como veremos em tp̤ico prp̤rio. A n︢ica certeza, e nisso h ̀unanimidade na doutrina e na jurisprudn̊cia, ̌que a imunidade se situa no plano constitucional, definindo as competn̊cias tributr̀ias, ao passo que a isenȯ̂ atua no plano infraconstitucional, cabendo ao legislador ordinr̀io estatuir as hipt̤eses isentivas. E, por forȧ do princp̕io da especialidade (art. 150, ʹ 6ð, da CF), a isenȯ̂ somente pode ser institud̕a por lei especf̕ica, salvo quando conste no corpo da lei que instituiu o tributo. Todas essas queste̳s controvertidas serô abordadas nos itens subsequentes ̉luz da doutrina e da jurisprudn̊cia vigentes, com explicitaȯ̂ de textos normativos de natureza constitucional e infraconstitucional, privilegiando-se, ademais, os aspectos pragmt̀icos.
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