| Item Description: | Este livro vai muito alm̌ de comentar as modificaė̳s trazidas pela reforma da previdn̊cia. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdencir̀io do servidor pb︢lico, atualizado pelas reformas previdencir̀ias, em especial a veiculada pela EC nð 103/2019. Quer isso dizer que o leitor encontrar ̀as novas normas previdencir̀ias do servidor pb︢lico inseridas em um contexto maior do que comentr̀ios pontuais: o do Regime Prp̤rio de Previdn̊cia Social – RPPS e seu arcabouȯ jurd̕ico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores pb︢licos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noė̳s bs̀icas de previdn̊cia social, os princp̕ios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefc̕ios, bem como as espčies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cl̀culo e reajustamento aplicv̀eis ao regime previdencir̀io do servidor pb︢lico. Seus capt̕ulos sô estruturados estabelecendo um paralelo entre a situaȯ̂ dos servidores da Uniô da situaȯ̂ dos servidores dos Estados, do DF e dos Municp̕ios que ainda nô fizeram suas reformas previdencir̀ias, ante a quebra do paradigma de padronizaȯ̂ constitucional das regras previdencir̀ias dos entes federativos, novidade trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteȯ̂ jurd̕ica conferida pela EC nð 103/2019 q̉ueles que j ̀haviam ingressado em cargo efetivo no serviȯ pb︢lico federal at ̌a data de sua publicaȯ̂, sô explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transiȯ̂), com exemplos prt̀icos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviȯ pb︢lico aps̤ a publicaȯ̂ da EC nð 103/2019 sô evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor ter ̀acesso ao benefc̕io e quanto ser ̀o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensô por morte. O leitor tambm̌ encontrar ̀neste livro as situaė̳s jurd̕icas que ensejam a concessô do abono de permann̊cia; as regras sobre acumulaȯ̂ dos benefc̕ios previdencir̀ios e sua forma de cl̀culo; o regime previdencir̀io dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteȯ̂ Social dos Militares e o regime de previdn̊cia complementar do servidor pb︢lico. Com estruturaȯ̂ didt̀ica, linguagem objetiva e exemplos prt̀icos, ser ̀t︢il para concurseiros, concursados (j ̀vinculados ao regime), acadm̊icos e para aqueles que trabalham com previdn̊cia do servidor pb︢lico. |
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